Ferramentas de pesquisa por palavra-chave funcionam em apenas 18 das 27 unidades federativas analisadas.
Ouvidorias municipais: mapa de cobertura em 27 capitais brasileiras
Rafael Mendes · 05/06/2026 · Cidadania
Entre março e maio de 2026, o Radar Cívico verificou a existência e o funcionamento de ouvidorias municipais nas 27 capitais brasileiras. Seis delas — Macapá, Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Teresina e Aracaju — não oferecem canal digital ativo para registro de reclamações, apesar de previsão legal em estatutos orgânicos ou leis municipais específicas.
Entre as 21 capitais com portal funcional, o prazo médio de resposta declarado varia de 15 a 60 dias úteis. Apenas oito publicam estatísticas trimestrais sobre volume de demandas e tempo efetivo de resolução. Em São Paulo e Belo Horizonte, dados abertos permitem cruzar tipo de reclamação com bairro — recurso raro no restante do país.
Para cidadãos sem ouvidoria local, a alternativa costuma ser o Ministério Público estadual ou pedidos de LAI direcionados à prefeitura. Documentamos modelos de formulário em planilha aberta disponível mediante solicitação por e-mail.
LAI no judiciário: prazos e taxas de resposta por tribunal em 2026
Ana Beatriz Lima · 03/06/2026 · Transparência
Entre janeiro e abril de 2026, o Radar Cívico protocolou 54 pedidos idênticos de acesso à informação em tribunais de justiça de todas as regiões, solicitando planilha com gastos de diárias e passagens de magistrados no primeiro trimestre. A taxa de resposta dentro do prazo legal (20 dias, prorrogáveis por 10) foi de 72%.
O TJ-SP respondeu em 11 dias com arquivo CSV completo. O TJ-AM levou 38 dias e entregou PDF sem campos estruturados. Dois tribunais — TJ-RO e TJ-AC — não responderam dentro do prazo e só retornaram após recurso ao Conselho Nacional de Justiça.
Os resultados reforçam disparidade regional na conformidade com a Lei de Acesso à Informação no Poder Judiciário, tema que o CNJ monitora desde 2018, mas com pouca publicidade dos rankings por tribunal.
Conselhos de políticas públicas: quem participa e quem falta nas mesas municipais
Marina Costa · 01/06/2026 · Cidadania
Em 15 municípios de médio porte no Sudeste e Nordeste, analisamos a composição de conselhos municipais de saúde, educação e assistência social. A regra legal prevê paridade entre governo e sociedade civil, mas na prática 11 das 15 cidades analisadas tinham maioria de indicados ligados à gestão ou a entidades com contratos vigentes com a prefeitura.
Movimentos de moradores, associações de bairro e coletivos de pessoas com deficiência aparecem em apenas 4 dos 45 conselhos mapeados. Mandatos de dois anos são renovados sem processo eleitoral transparente em 9 municípios — indicações ocorrem por e-mail interno da secretaria responsável.
Conselhos ativos, quando independentes, produzem atas e relatórios que complementam portais de transparência. Publicaremos checklist de verificação para leitores que queiram auditar conselhos locais.
Diários oficiais digitais: inconsistências de busca entre estados
Ana Beatriz Lima · 28/05/2026 · Dados Públicos
A busca por palavra-chave em diários oficiais estaduais funciona de forma confiável em 18 das 27 unidades federativas, segundo teste realizado pelo Radar Cívico em maio de 2026. Os demais estados publicam PDFs diários sem índice ou exigem download manual de edições anteriores para consulta.
O Querido Diário, projeto da Open Knowledge Brasil, cobre cerca de 4 mil municípios — mas depende de integração com cada prefeitura. Onde o diário municipal não é indexado, pesquisadores recorrem a capturas manuais ou pedidos de LAI para obter publicações específicas sobre licitações e nomeações.
Padronização nacional de diários em formato estruturado é um dos pontos do PL 2.184/2025, atualmente em tramitação. Acompanhamos o debate na reportagem sobre dados abertos.
Radar Cívico