Em maio de 2016, o Portal da Transparência do Governo Federal consolidou dezenas de bases dispersas em uma interface única. Dez anos depois, ele continua sendo referência obrigatória para jornalistas, auditores e pesquisadores — e, ao mesmo tempo, fonte constante de frustração. Entre março e maio de 2026, a equipe de dados do Radar Cívico conduziu auditoria sistemática de seis módulos centrais do portal. Os resultados mostram avanços reais em volume e em alguns indicadores de usabilidade, mas também falhas estruturais que persistem apesar de promessas sucessivas de modernização.

Metodologia

Monitoramos diariamente as seções de Despesas, Receitas, Convênios, Transferências, Servidores e Emendas Parlamentares. Para cada módulo, registramos data da última atualização declarada, completude de campos obrigatórios por norma da CGU, consistência cruzada com o SIAFI e tempo de resposta das consultas automatizadas. Amostramos 500 registros aleatórios por módulo, estratificados por ministério.

Quando encontramos divergências, abrimos pedido de esclarecimento via Lei de Acesso à Informação. Sete pedidos foram protocolados; cinco receberam resposta dentro do prazo legal.

Atrasos de atualização

O portal declara atualização diária para despesas federais. Na prática, identificamos atraso médio de 4,2 dias úteis entre a data do empenho no SIAFI e a aparição no módulo público. Em três semanas de abril, o atraso chegou a 11 dias úteis para o Ministério das Cidades — período que coincide com pico de empenhos de convênios.

Convênios apresentam problema diferente: 18% dos registros da amostra exibiam status desatualizado em relação ao sistema SICONV. Usuários viam convênios como "em execução" quando já constavam como prestados de contas ou inadimplentes na base interna.

Transparência com defasagem de duas semanas não impede malfeito, mas impede jornalismo que precisa reagir enquanto o fato ainda importa.

Campos ausentes e inconsistências

A Resolução CGU nº 10/2014 exige identificação do favorecido, valor, data e código de função. Na amostra de despesas, 6,3% dos empenhos acima de R$ 100 mil não exibiam código de função. Para empenhos abaixo desse valor, o percentual subia para 14,1% — faixa onde concentram-se pagamentos a pessoas físicas por serviços eventuais.

O módulo de emendas parlamentares melhorou após reformulação de 2024, mas ainda não permite filtrar por município beneficiado em 22% das emendas de bancada. Pesquisadores precisam cruzar manualmente com portais estaduais, quando existem.

APIs e acesso automatizado

O portal oferece API REST documentada para consultas de despesas. Testamos 10.000 requisições distribuídas em 30 dias. Três problemas se repetiram:

  • Limite de taxa não documentado — após certo volume, respostas passam a retornar erro 503 sem header indicando retry.
  • Campos renomeados sem aviso em changelog — em fevereiro, "codigoOrgao" virou "orgaoCodigo" em endpoint secundário, quebrando scripts de ONGs.
  • Inconsistência entre API e interface web — em 4,7% das consultas por número de empenho, valores divergiram em até R$ 0,01 por arredondamento.

A CGU respondeu a um dos pedidos de LAI que "melhorias na documentação estão no roadmap de 2026". Não há prazo público.

Transferências a estados e municípios

Este módulo deveria permitir rastrear repasses federais até o ente final. Encontramos 31 transferências acima de R$ 1 milhão sem identificação clara do programa de origem — apenas código numérico sem descrição legível. Gestores municipais consultados relatam usar planilhas paralelas mantidas por consórcios de secretarias de fazenda porque o portal não reflete repasses com a granularidade necessária para prestação de contas local.

Servidores públicos

A seção de remuneração agrega valores por cargo e órgão, respeitando limites de privacidade. Porém, a busca por nome continua expondo combinações que permitem identificar servidores em cargos raros — problema conhecido desde 2019 e parcialmente mitigado, mas não resolvido. Especialistas em proteção de dados argumentam que anonimização estatística deveria ser padrão para lotações com menos de dez servidores no mesmo cargo.

Comparativo com 2022

Repetimos auditoria similar em 2022. O saldo é misto: tempo médio de resposta da API melhorou 30%, e o módulo de emendas ganhou filtros úteis. Por outro lado, a taxa de campos ausentes em despesas subiu ligeiramente — de 5,8% para 6,3% — possivelmente por aumento de volume sem expansão proporcional de equipe de curadoria.

Usabilidade e barreiras para leigos

Além da qualidade dos dados, testamos tarefas comuns com cinco usuários sem formação em contas públicas. Nenhum conseguiu, sem ajuda, encontrar quanto o Ministério da Saúde empenhou para um determinado programa em 2025. A navegação por função orçamentária exige conhecimento prévio de codificação; tutoriais em vídeo existem, mas estão desatualizados desde reformulação de 2024.

Busca por CNPJ funciona de forma razoável no módulo de despesas, mas retorna duplicatas quando o mesmo favorecido aparece com grafias ligeiramente diferentes — problema que poderia ser resolvido com normalização automática.

O que a CGU diz

Procurada, a Controladoria-Geral da União afirmou que "investimentos contínuos em infraestrutura de dados" estão em curso e citou migração parcial para ambiente em nuvem. Reconheceu atrasos pontuais em convênios e atribuiu a integração entre sistemas legados. Não comentou casos específicos levantados nesta reportagem, citando sigilo de procedimentos internos.

Implicações para quem fiscaliza

Para jornalistas e pesquisadores, a lição é metodológica: nunca confiar em uma única exportação. Documente a data e hora de cada extração, guarde arquivos brutos e, quando possível, cruze com o SIAFI via pedido de acesso ou bases alternativas como Transferegov e ComprasNet.

Para cidadãos, o portal continua útil para consultas pontuais — saber quanto um ministério gastou em determinado mês, verificar se empresa recebeu empenho. Mas não substitui auditoria profissional nem garante visão completa da cadeia de gasto público.

Dez anos após o lançamento, o Portal da Transparência cumpriu papel histórico ao centralizar informação antes dispersa. As lacunas documentadas nesta auditoria indicam que transparência de qualidade exige manutenção contínua, padronização técnica e escuta de quem usa os dados na prática.

O Radar Cívico publicará scripts atualizados para validação cruzada de empenhos e mantém planilha aberta com histórico de atrasos detectados. Contribuições e correções: [email protected].

Atualizado em 08/06/2026 com respostas parciais a pedidos de LAI protocolados em abril.